Prestes a aprovar uma lei que pune com reclusão de um a quatro anos as pessoas que discriminarem os portadores do vírus HIV, a Câmara dos Deputados pode beneficiar os cerca de 630 mil infectados pela doença no Brasil. A expectativa é que o Projeto de Lei nº 6124/05, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), seja aprovado até o fim de novembro.
O projeto pune as seguintes condutas discriminatórias: recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição do portador do vírus HIV com o intuito de ofender-lhe a dignidade; e recusar ou retardar atendimento de saúde.
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SAUDE