Senado aprova restrição para rádios comunitárias

A autorização para explorar o serviço de radiodifusão comunitária pode ficar restrita a associações ou fundações que estejam atuando há pelo menos dois anos. O projeto (PLS 260/09) é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado que aprovou o texto em decisão terminativa. Agora, a matéria vai para a Câmara e se não houver recurso segue para análise no Plenário.

De acordo com o Tele Síntese, a proposta modifica a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) e quer evitar a utilização da concessão pública de maneira inadequada por entidades. Ribeiro disse que a mudança pretende evitar o aproveitamento econômico das rádios.

Segundo o senador, em alguns casos a rádio não tem funções educativas, artísticas, culturais, informativas e não integra os membros da comunidade atendida e exerce somente atividades comerciais. "As rádios comunitárias estão invadindo o setor da comunicação privada, comercial. É preciso que fique bem definida a importância da radio comunitária e seu espectro de atuação", finalizou Ribeiro.