A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta (11) a proposta que adotaria penas alternativas para pequenos traficantes. A decisão foi tomada durante a votação de emendas ao projeto de lei que torna mais rigorosas a progressão entre os regimes penitenciários e a concessão de livramento condicional iniciada na reunião da semana passada.
O relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou severamente a proposta. Para ele, a ação "beneficiaria o narcotráfico que passaria a utilizar os pequenos traficantes, já que estes teriam penas alternativas". A CCJ também aprovou o monitoramento eletrônico no caso de progressão do regime fechado ao semiaberto para presos acusados por crimes hediondos. A medida deverá ocorrer pela utilização de tornozeleiras eletrônicas.
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