A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão.
O texto aprovado hoje ressalta que a Constituição Federal exige que profissionais de jornalismo tenham diploma de curso superior em Comunicação Social para atuar na área. A proposta torna facultativa a habilitação em jornalismo para colaboradores de opinião e profissionais já registrados na profissão.
Para passar pelo Senado e ser remetida à apreciação na Câmara dos Deputados, a emenda deve ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores que integram a Casa.
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