As farmácias de Fortaleza e de todo o interior do estado devem voltar a oferecer descontos de até 50% aos consumidores. O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), através do desembargador José Mario dos Martins Coelho, determinou que os descontos podem ocorrer “quando não demonstrada a intenção de prejudicar a livre concorrência. A informação está na edição do jornal O Povo desta terça-feira (12).
A decisão está baseado no fato de que não há limitação do Governo Federal sobre o preço mínimo de medicamentos – limite somente para estabelecimentos do preço máximo.
Para o advogado e diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma), Fábio Timbó, a decisão do desembargador foi equivocada, e avisa que vai recorrer da decisão. Segundo o sindicato, a decisão vai ser um desastre para o pessoal das farmácias pequenas.
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