Em resolução publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União", o CNE (Conselho Nacional de Educação) determinou que 31 de março é a data limite para que as crianças que vão entrar no 1º ano do ensino fundamental completem seis anos.
A resolução, assinada pelo presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, define as regras para a implantação do ensino fundamental de nove anos no país. Cabe aos sistemas de ensino definirem providências complementares de adequação em relação aos alunos matriculadas no ensino de oito anos.
Agora, as crianças que completarem seis anos após 31 de março devem ser mantidas na pré-escola, mas as escolas que já matricularam essas crianças no ensino fundamental devem, "em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global". Já as crianças com cinco anos que cursaram por mais de dois anos a pré-escola, poderão ser matriculadas no ensino fundamental, apenas neste ano.
A intenção do Ministério da Educação é transformar a data limite em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, para padronizar a entrada das crianças no fundamental, uma vez que Estados e municípios têm adotado lógicas diferentes.