Os 11 distritos que entraram com pedido de emancipação político encontraram uma barreira pela frente: o deputador estadual Heitor Férrer (PDT). O parlamentar informou durante sessão na Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (4) que impetrou Ação Direta de inconstitucionalidade junto ao Ministério Público Federal (MPF), contra a lei que viabiliza a emancipação de distritos, por conseguinte o surgimento de novos municípios.
O autor da lei, que foi aprovada em 2009, é o presidente da casa, Domingos Filho (PMDB). Durante pronunciamento de Heitor Férrer no Plenário, no entanto, ele não estava presente para responder e se defender.
Justificativa
O pedetista acredita que não há lei complementar federal que sustente a lei estadual.
O pedetista acredita que não há lei complementar federal que sustente a lei estadual.
Distritos que entraram com pedido de emancipação política
Munda (Trairi); Pecém (São Gonçalo do Amarante); José de Alencar (Iguatu); Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte); Jurema (Caucaia); Iratinga (Itapajé); Antônio Diogo (Redenção); Icaraí, Sabiaguaba, Moitas e Mosquito (Amontada).
Munda (Trairi); Pecém (São Gonçalo do Amarante); José de Alencar (Iguatu); Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte); Jurema (Caucaia); Iratinga (Itapajé); Antônio Diogo (Redenção); Icaraí, Sabiaguaba, Moitas e Mosquito (Amontada).
Com informações da jangadeiro online
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