Projeto prevê intervenção nos planos de auxílios-funerais

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula e fiscaliza o mercado de seguros no Brasil, foi incumbida pelo Ministério da Fazenda de botar a mão em um vespeiro: trazer para a legalidade os planos mútuos ou auxílios-funerais, que prometem um enterro digno a quem pagou pelo serviço por anos a fio. Dados colhidos pelo governo mostram que 25 milhões de famílias contribuem, religiosamente, com parcelas entre R$ 10 e R$ 15 por mês a funerárias espalhadas pelo país, mas, na maioria dos casos, não há nenhum tipo de contrato garantindo o que foi acertado. Ou seja, pelo menos R$ 3 bilhões por ano estão engordando os caixas das funerárias, baseados apenas na confiança entre consumidores e empresários, sem qualquer fiscalização oficial.

Nos levantamentos realizados pelo governo, quase todo o dinheiro pago às funerárias por meio dos planos ou auxílios vai para o patrimônio pessoal dos donos das empresas. Em vez de formarem uma poupança para assegurar a prestação dos serviços quando solicitados, muitos empresários preferem comprar o carro do ano ou mesmo construir casas suntuosas, apostando que, com o fluxo de pagamentos, nunca ficarão no vermelho. A realidade, porém, é outra. O excesso de confiança e a certeza do dinheiro fácil estão levando a exageros, a ponto de empresas falirem e fecharem as portas, deixando na mão os que lhes foram fiéis por décadas. 

De acordo com o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos, a desordem no segmento de auxílios-funerais está com os dias contados. “A nossa ideia é regular esse mercado por meio dos microsseguros. Vamos criar empresas específicas para vender esse tipo de produto, que terão de seguir todas as rígidas regras que hoje garantem a solidez do sistema tradicional de seguros no Brasil”, afirma.

Pelo projeto de lei que tramita no Congresso e pelo que já desenhou o Ministério da Fazenda, as microsseguradoras serão gestoras de poupança popular de longo prazo. Uma parcela importante do valor da mensalidade terá que ser depositada em um fundo conhecido entre os especialistas como reserva técnica. Os recursos ficarão apartados do patrimônio das empresas e deverão ser aplicados no mercado de forma conservadora.