O projeto propõe mudanças na data do pagamento do IPVA para o dia primeiro de março de cada exercício. A modificação vai permitir ao contribuinte de pagar a vista com desconto, como já é feito, ou em parcelas.
A iniciativa é do deputado Cirilo Pimenta (PSDB). "No início do ano são muitos os compromissos que a população tem. Primeiro as festas natalinas, a passsagem de ano que sempre acarreta despesas quando reúne as famílias. Tem os compromissos para pagar o IPTU, a matrícula dos filhos na escola, então tem várias despesas que coincidem justamente no início do ano. Então estamos sugerindo que por lei se possa determinar o mês de março para o pagamento do IPVA, diminuindo assim o arrocho que passam as famílias nesse período", disse o deputado.
O projeto modifica o artigo I da lei 12.023. O objetivo também é evitar a sonegação.
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