TSE multa o presidente Lula pela quinta vez

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na sessão desta terça-feira (22), por cinco votos a dois, multa de R$ 7,5 mil aplicada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff durante evento do Dia do Trabalho. Com a decisão, o Pleno do Tribunal referendou a decisão monocrática proferida pelo ministro Henrique Neves.

Inicialmente, o partido Democratas (DEM) pediu multa tanto ao presidente quanto à Dilma Rousseff e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), responsável pela organização do evento. Segundo o DEM, o presidente teria projetado, mesmo que de forma subliminar, a pré-candidatura de Dilma ao dizer em discurso que em oito meses, deixaria a Presidência da República com a consciência tranquila do dever cumprido, mas sabendo “que ainda falta muito por fazer neste país porque a gente não consegue consertar os erros de quinhentos anos apenas em oito anos. É preciso mais tempo, mas é preciso que tenha sequenciamento”. Ao pronunciar a palavra “seqüenciamento”, o presidente fez uma pausa e chamou Dilma Rousseff incluindo-a no discurso.

O ministro Henrique Neves multou apenas o presidente Lula por considerar que suas palavras ganharam força perante a opinião pública pela notoriedade do seu cargo, o que teria favorecido a candidatura de Dilma Rousseff.

No entanto, negou a multa em relação à Dilma e à CUT. Ele destacou que para avaliar se o discurso de Dilma teria caracterizado propaganda antecipada seria necessário analisar o áudio ou vídeo para se ter prova cabal. Quanto à CUT, Henrique Neves afirmou que a mera realização de um evento ou de uma reunião entre sindicalistas não caracteriza, por si, propaganda eleitoral.

Recursos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do ministro Henrique Neves para aumentar a multa quanto ao presidente e para estendê-la à Dilma Rousseff.

Para o MPE, não haveria nenhuma razão para a presença de Dilma no evento, uma vez que ela já não fazia parte do Governo. Por isso, entende que a continuidade apontada pelo presidente se daria por meio de sua eleição para a Presidência, o que deixou transparecer em seu discurso. Além disso, destacou que a participação massiva de Dilma em eventos tornou-a conhecida e alterou o quadro de intenção de votos significativamente, pois antes ela era pouco conhecida apesar de já ter ocupado o cargo de ministra de Minas e Energia e de ministra-chefe da Casa Civil.

Já a defesa do presidente Lula pedia a retirada da multa, negando a existência de propaganda eleitoral em seu discurso.

Fonte: TSE