Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Projeto de Lei de autoria do deputado Ferreira Aragão, líder do PDT, que prevê a inclusão de Centros Profissionalizantes nos presídios públicos do Estado do Ceará.
De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é “evitar que o preso se transforme numa fera e agrida a sociedade”. A implantação dos Centros Profissionalizantes busca ressocializar o detento, revertendo os valores nocivos do condenado para valores benéficos para a sociedade.
Os Centros de Profissionalização poderão utilizar, além de professores e educadores regularmente contratados pelo Poder Público Estadual, profissionais voluntários para a implementação de seus projetos. Podem ser firmadas, também, parcerias com a iniciativa privada, bem como convênios com órgãos e entidades administrativas públicas de demais entes federativos, visando a efetivação das atividades desenvolvidas pelo Centro.
A implantação dos Centros de Profissionalização será operacionalizada pelas Secretarias e demais órgãos que o Poder Público julgue necessários.
Fonte: Antonio Viana
Tags
REGIONAL