A 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas do concurso para 6.565 vagas nos Correios. Lançado há dez meses, o concurso tem um histórico de problemas e chegou a ficar parado por cinco meses até a escolha da organizadora, em julho. Após ser desmarcada uma vez, a prova objetiva estava prevista para ocorrer em 28 de novembro. Os Correios disseram que irão recorrer da decisão e manter o cronograma.
O autor da ação civil pública é o Ministério Público Federal, com pedido de liminar para suspender a contratação da Cesgranrio. O MPF questiona o processo de contratação, em que houve dispensa de licitação, alegando favorecimento dos Correios a essa entidade, em detrimento de outras, em um contrato no valor de R$ 26.575.873,50.
Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz diz que determinou a suspensão da contratação porque não seria correto aplicar nesse caso a dispensa de licitação. "O dispositivo legal só pode fundamentar a contratação das entidades ali relacionadas para finalidades ligadas a pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação de presos", escreveu. "E a realização de concurso público não tem nada a ver [com esses fins]."
De acordo com o MPF, a auditoria da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) teria encontrado informações relacionadas a esquemas de corrupção, de maneira que as contratações realizadas com a empresa somente aconteciam após o pagamento de propina a seus dirigentes e a políticos que os indicavam.
Segundo relatório da auditoria da empresa, o nome da Cesgranrio estaria na lista de fornecedores "apreendida em busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos computadores de Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios (Decam/ECT) e Fernando Godoy, ex-assessor executivo da Diretoria de Administração (Dirad/ECT) e que ficou conhecida como "lista de propina".