Um projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Rachel Marques (PT), no Ceará, foi aprovado na última terça-feira (19), visando fiscalizar os meios de comunicação locais e efetuar eventuais denúncias de desvio da conduta ética ao Ministério Público.
O projeto da "petista" segue agora para sanção do governador Cid Gomes (PSB).
O fato está repercutindo negativamente em nível nacional, principalmente agora, com denúncias de que a candidata a presidente Dilma Roussef (PT), caso seja eleita, pretende cercear a liberdade de imprensa.
Repercussão
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará (SINDATEL) divulgaram nota de repúdio, nesta quarta-feira (20), contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Ceará na última terça-feira (19), de projeto de indicação que cria um conselho de controle social da mídia no Estado. Leia a nota abaixo.
"As empresas cearenses de Rádio e Televisão manifestam veemente repúdio contra os dispositivos de fiscalização e controle dos veículos de comunicação social contidos no Projeto de Indicação nº 72.10, que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará, recém aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
A liberdade de expressão, de comunicação e do acesso à informação foi conquistada pelo povo brasileiro e afirmada em cláusulas pétreas na Constituição Cidadã. O povo tem no rádio e na televisão sua trincheira para a defesa da verdadeira democracia e têm a incondicional solidariedade dos veículos de radiodifusão no combate às dissimuladas pretensões de cerceamento de suas liberdades".
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT
Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará- SINDATEL
Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará- SINDATEL