O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado João Jaime, anunciou, ontem, que o seu partido vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que resultou na perda de uma vaga do partido para a próxima Legislatura, na assembleia, ao colocar na suplência o deputado Professor Teodoro (PSDB), após uma nova totalização dos votos da eleição do último dia 3 de outubro.
Com a decisão do TRE, os 45.843 votos dados, este ano, ao deputado estadual, Neto Nunes (PMDB), cassado na semana passada por captação ilícita de votos na campanha de 2006, foram contabilizados e a coligação pró-Cid Gomes, que uniu os partidos PSB, PT, PMDB, PRB, ganha mais um deputado estadual, ficando agora com 21 parlamentares, a partir de fevereiro do próximo ano, caso não seja reformada essa decisão. Quem entra na bancada governista é o deputado Daniel Oliveira (PMDB).
João Jaime diz que a sua legenda não concorda com a decisão porque, segundo ele, em julgamentos anteriores de parlamentares cassados os votos a eles concedidos na eleição seguinte ficam nulos e não devem ir para a coligação como ocorreu agora. "É uma decisão inédita onde se invalida os votos para o deputado e valida para o partido", reclamou o líder.
Decisão
O tucano ainda chamou de "estranha" a decisão do TRE, mas não se mostrou preocupado com o assunto. Para ele, sua legenda não vai perder uma vaga porque a definição deverá ser revertida depois que o PSDB apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
João Jaime afirmou que a assessoria jurídica do PSDB já foi consultada. Segundo ele, os advogados avisaram que esta é uma "questão pacífica" e, por isso, não há motivos para preocupações. "Se você considera nulos os votos do deputado e se foi assim em todas as decisões, então esses votos não poderão ir para o partido", destacou.
Ontem, o deputado professor Teodoro não esteve em plenário, no entanto, João Jaime disse que seu colega apresentará um segundo recurso no TSE para tentar garantir a vaga da sigla na Assembleia na próxima Legislatura. A justificativa de Teodoro será a mesma defendida pelo partido, enfatiza João Jaime.
Com a decisão do TRE, os 45.843 votos dados, este ano, ao deputado estadual, Neto Nunes (PMDB), cassado na semana passada por captação ilícita de votos na campanha de 2006, foram contabilizados e a coligação pró-Cid Gomes, que uniu os partidos PSB, PT, PMDB, PRB, ganha mais um deputado estadual, ficando agora com 21 parlamentares, a partir de fevereiro do próximo ano, caso não seja reformada essa decisão. Quem entra na bancada governista é o deputado Daniel Oliveira (PMDB).
João Jaime diz que a sua legenda não concorda com a decisão porque, segundo ele, em julgamentos anteriores de parlamentares cassados os votos a eles concedidos na eleição seguinte ficam nulos e não devem ir para a coligação como ocorreu agora. "É uma decisão inédita onde se invalida os votos para o deputado e valida para o partido", reclamou o líder.
Decisão
O tucano ainda chamou de "estranha" a decisão do TRE, mas não se mostrou preocupado com o assunto. Para ele, sua legenda não vai perder uma vaga porque a definição deverá ser revertida depois que o PSDB apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
João Jaime afirmou que a assessoria jurídica do PSDB já foi consultada. Segundo ele, os advogados avisaram que esta é uma "questão pacífica" e, por isso, não há motivos para preocupações. "Se você considera nulos os votos do deputado e se foi assim em todas as decisões, então esses votos não poderão ir para o partido", destacou.
Ontem, o deputado professor Teodoro não esteve em plenário, no entanto, João Jaime disse que seu colega apresentará um segundo recurso no TSE para tentar garantir a vaga da sigla na Assembleia na próxima Legislatura. A justificativa de Teodoro será a mesma defendida pelo partido, enfatiza João Jaime.
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