Tucanos votarão contra diminuição de ICMs para bebidas quentes

A Executiva Estadual do PSDB decidiu: a bancada tucana na Assembleia Legislativa votará contra a mensagem do governo que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas quentes importadas a serem vendidas para outros estados. O projeto deverá ser votado em plenário amanhã.

A posição foi acertada durante reunião na noite de ontem, da qual participou o ex-secretário estadual da Fazenda, deputado Mauro Filho (PSB), a convite do presidente interino do PSDB, o deputado federal reeleito Raimundo Gomes de Matos.

De acordo com Mauro, o distribuidor que importa bebida quente para vendê-las a outros estados paga 17% ao Ceará. Como existe uma lei federal fixando essa alíquota em 12%, o distribuidor recebe do Estado, posteriormente, 5%. Conforme Mauro, a proposta do governo é que o empresário pague os 12% de uma vez só, desburocratizando a transação. Assim, conforme o ex-secretário, não haverá redução de imposto e, portanto, o preço das bebidas não baixará.

Além disso, conforme Mauro, a medida concorrerá para o aumento da competitividade do Ceará no mercado da distribuição de bebidas quentes e produzirá mais empregos internos.

Cordialidades à parte, o argumento não convenceu Gomes de Matos. “Essa medida não traz nenhum ganho concreto para os municípios e não há garantias quanto à geração de empregos”, justificou o tucano. “Não temos barreiras suficientes nas fronteiras do Ceará para impedir que as bebidas sejam consumidas internamente”.

Os outros pontos da mensagem, contudo, serão aprovados pela bancada tucana “por uma questão de responsabilidade com o Ceará”, como declarou Gomes de Matos. “A iniciativa do governador Cid Gomes de desonerar os produtos é importante”.

DISCÓRDIA
O clima de entendimento entre os parlamentares do PSDB presentes à reunião foi rompido por Osmar Baquit, que expressou contrariedade aos planos da Executiva Estadual do partido de tomar parte no processo de eleição da Mesa Diretora da Assembleia. Para Baquit, tal postura do comando da legenda “tira a prerrogativa da bancada e serve para beneficiar não sei quem”. O deputado disse que deverá viajar a Brasília hoje. Portanto, não estará na Assembleia para votar a mensagem do governo.

Questionado sobre a declaração de Baquit, Gomes de Matos foi diplomático. “O partido está mudando, e há reações a essas mudanças, que não são contra A, B ou C, e sim para fortalecer o partido”.

O Estado Ce