O Governo do Estado pretende criar, ainda neste mês, o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde. A principal finalidade é custear as diversas unidades de saúde secundárias - a exemplo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas regionais - criadas nos últimos anos. O fundo será constituído de verbas dos municípios e do governo estadual.
O projeto de emenda constitucional que institui a novidade deverá ser votado, ainda este mês, na Assembleia Legislativa.De acordo com o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, parte do fundo será constituído de 15% da arrecadação dos municípios com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e 15% do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O restante, informa, corresponderá à verbas da própria administração estadual, equivalentes a dois terços do total arrecadado pelas prefeituras para o fundo.
O projeto de emenda constitucional que institui a novidade deverá ser votado, ainda este mês, na Assembleia Legislativa.De acordo com o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, parte do fundo será constituído de 15% da arrecadação dos municípios com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e 15% do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O restante, informa, corresponderá à verbas da própria administração estadual, equivalentes a dois terços do total arrecadado pelas prefeituras para o fundo.
Além do custeio de atendimento móvel de urgência e de unidades como UPAs, policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), o fundo, conforme o projeto, também poderá manter "outros serviços de saúde de média complexidade, previstos em Decreto do Governador do Estado". Segundo Arruda Bastos, além da manutenção e aprimoramento do setor secundário da saúde, a iniciativa pode atrair mais recursos por parte do Ministério da Saúde para o Ceará.
Fonte: DN
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