Foi alvo de contestações, ontem, o projeto de lei enviado à Assembleia pelo governador Cid Gomes (PSB), sugerindo a dispensa de licenciamento ambiental para determinadas obras e atividades. A proposta faz parte do pacote de matérias que Cid espera ser votado no período extraordinário convocado por ele, mas alguns deputados pedem mais tempo para discutirem a ideia.
Durante entrevista, ontem, Cid se isentou de qualquer responsabilidade quanto ao projeto. Ele disse que a sua intenção foi atender aos apelos de prefeitos que, por conta da demora na concessão de licenciamentos ambientais, enfrentam problemas na hora de receberem verbas do Governo Federal.
O gestor afirmou ainda que o "entendimento" sobre o projeto de lei foi da Procuradoria Geral do Estado junto com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). "Eu assinei, mas não estou convencido e acho que a Assembleia deve discutir isso. Para mim, o melhor caminho é simplificar o processo", justificou.
Bancada
Na Assembleia, as críticas partiram dos tucanos. Por conta disso, após solicitação do deputado Fernando Hugo (PSDB), governistas agendaram, para a próxima quarta-feira, uma reunião com integrantes de órgãos ligados ao tema, assim como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
Fernando Hugo ainda lembrou a "lentidão" com que muitas solicitações são avaliadas pela Semace. "As vezes eu penso que estou interpretando errado o que estou lendo. Essa matéria precisa ser debatida moderadamente", ressaltou o parlamentar ao solicitar maior tempo para debater o tema.
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