Cid recorre ao TSE contra multa de R$ 42,5 mil

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para não pagar uma multa de R$ 42.564 pedida pela Justiça Eleitoral. A penalidade foi aplicada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cearense, que acusa Cid de se beneficiar de propaganda do governo durante a campanha eleitoral de 2010.

Para o TRE-CE, Cid – então governador que tentava a reeleição – fez promoção pessoal com publicidade institucional estampada em veículos oficiais que faziam o transporte escolar de alunos do Ensino Público.

A propaganda foi afixada a três meses do primeiro turno, que Cid venceu com 61,3% dos votos válidos.
No recurso, o governador argumenta que a publicidade ocorreu antes do período vedado pela lei eleitoral: 6 de julho de 2010.

A defesa citou decisões (no TSE e no TRE de outros Estados) favoráveis a peças publicitárias veiculadas antes dessa data – com a exigência de que elas não identifiquem o candidato ou a administração que ele chefia.


Luiz Vasconcelos

O redator do blog tem formação acadêmica pela Universidade Estadual do Ceará na área de Pedagogia, no entanto, tem grande predileção pelo jornalismo.

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