Deputada Federal Teresa Jucá (RO) recorre contra desaprovação de suas contas de campanha


A deputada federal Maria Teresa Jucá, eleita em Roraima pelo PMDB, apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de anular decisão que desaprovou a sua prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2010.

A decisão questionada é do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que desaprovou as contas pelo fato de a então candidata ter efetuado pagamentos de pessoal com dinheiro, somando mais de R$ 1 milhão. A Resolução 23.217 do TSE diz que “os gastos eleitorais de natureza financeira só poderão ser efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária”. O objetivo é identificar a origem e o destino dos recursos utilizados e garantir a licitude dos gastos feitos pelo candidato.

O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro (foto). 

No Ceará, a deputada estadual eleita Mirian Sobreira (PSB) também enfrenta o mesmo tipo de problema em um dos processos. 

Resta saber se o TRE/CE vai utilizar o mesmo expediente adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

TSE/Blog do Lindomar

Luiz Vasconcelos

O redator do blog tem formação acadêmica pela Universidade Estadual do Ceará na área de Pedagogia, no entanto, tem grande predileção pelo jornalismo.

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