A deputada federal Maria Teresa Jucá, eleita em Roraima pelo PMDB, apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de anular decisão que desaprovou a sua prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2010.
A decisão questionada é do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que desaprovou as contas pelo fato de a então candidata ter efetuado pagamentos de pessoal com dinheiro, somando mais de R$ 1 milhão. A Resolução 23.217 do TSE diz que “os gastos eleitorais de natureza financeira só poderão ser efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária”. O objetivo é identificar a origem e o destino dos recursos utilizados e garantir a licitude dos gastos feitos pelo candidato.
O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro (foto).
A decisão questionada é do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que desaprovou as contas pelo fato de a então candidata ter efetuado pagamentos de pessoal com dinheiro, somando mais de R$ 1 milhão. A Resolução 23.217 do TSE diz que “os gastos eleitorais de natureza financeira só poderão ser efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária”. O objetivo é identificar a origem e o destino dos recursos utilizados e garantir a licitude dos gastos feitos pelo candidato.
O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro (foto).
No Ceará, a deputada estadual eleita Mirian Sobreira (PSB) também enfrenta o mesmo tipo de problema em um dos processos.
Resta saber se o TRE/CE vai utilizar o mesmo expediente adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
TSE/Blog do Lindomar
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POLITICA