MPF quer embargo de obras com licenciamento ambiental simplificado

O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), solicitando o embargo de obras “potencialmente causadoras de degradação ambiental, por estarem se valendo de procedimentos definidos na legislação ambiental do estado do Ceará”. A iniciativa é uma reação a Lei estadual que alterou as regras e simplificou os licenciamentos ambientais.

Caso o Ibama acate a solicitação, serão enviadas cópias das respectivas autuações e embargos para que o Ministério Público Federal possa adotas as medidas cabíveis nos âmbitos penal, civil e administrativo.

O MPF ainda solicitou a Semace (Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará) que apresente relação de todos os empreendimentos que solicitaram licenciamento ambiental com base nas regras simplificadas. O procurador da República Oscar Costa Filho pretende submeter o caso para avaliação do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, por avaliar que a legislação estadual apresenta inconstitucionalidade.



Luiz Vasconcelos

O redator do blog tem formação acadêmica pela Universidade Estadual do Ceará na área de Pedagogia, no entanto, tem grande predileção pelo jornalismo.

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