Direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação e higiene pessoal, reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não foram garantidos para as crianças e os adolescentes em situação de rua no país. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos, 13,8% dos jovens não conseguem se alimentar todos os dias.
A pesquisa aponta que a maioria das crianças e adolescentes em situação de rua não tem documentos (64,8%). Cerca de 54,2% não têm carteira de identidade e 79,8% não têm o CPF (Cadastro de Pessoa Física). A certidão de nascimento é o documento mais comum entre os jovens -78,1% foram registrados ao nascer.
