Desde o início de 2008, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cobra informações e esclarecimentos sobre os gastos com Cartões Corporativos que estavam sendo utilizados na Prefeitura de Fortaleza. Tudo começou com uma Provocação que, por não ter sido devidamente esclarecida, foi o processo transformado em Tomada de Contas Especial, no início de 2009. Há gastos com os cartões no exterior, saques de dinheiro, e pagamento de despesas em vários restaurantes.
Com a identificação dos números dos cartões com os respectivos usuários, várias despesas foram detalhadas. O Assessor de Governo, Waldemir Catanho de Sena Júnior é apresentado como o responsável por uma única despesa: a compra de uma passagem área. Cícero Cavalcante usou o cartão em restaurantes em Fortaleza e em Brasília. Nágela Raposa, também pagou contas em restaurantes, inclusive no Mercado dos Pinhões, na Capital cearense. Helena Rodrigues (ex-chefe de gabinete) pagou contas em restaurantes, lojas de ferragens, depósito de material de construções, na loja Amazonas Couros Ltda uma despesa de R$ 1.400,00, hospedagem e outra despesa no Taber Hotel Barcelona, dentre outras.
O cartão da prefeita Luizianne Lins registra despesas no exterior, em restaurantes e no Comet SPA Bologna, em julho de 2007, em farmácias de Fortaleza, em livrarias, em supermercado de Salvador, na Bahia, e em vários outros locais, inclusive na loja Tok & Stok Fortaleza, no montante de R$ 1.784,00.Em sua defesa, Luizianne diz que a ela “não se impunha a guarda dos comprovantes das despesas realizadas”, senão aquelas superiores a R$ 3.000,00.
Ministério Público também investiga gastos
O Ministério Público estadual também iniciou um processo de investigação sobre os gastos com os cartões corporativos da Prefeitura de Fortaleza. Hoje, uma cópia de toda a documentação reunida pelos representantes da Procuradoria da Justiça cearense está com o Tribunal de Contas dos Municípios. Em uma das informações a 1ª Inspetoria do TCM denuncia a resistência da Prefeitura em esclarecer os gastos com os cartões.
"Como se vê claramente em nenhum dos ofícios respondidos pela administração municipal de Fortaleza se vislumbra êxito no que concerne a observância das prestações de contas dos CCMF´s objeto deste Relatório e dos diversos pedidos de interessados (Ministério Público Estadual e Câmara Municipal) Ressalta-se que a Administração Municipal chegou ao ponde afirmar que os documentos pertinentes à Prestação de Contas dos CCMF´s se encontravam nesta Corte de Contas, quando na realidade a sua falta ensejou em provocação instaurada por este Tribunal, posteriormente convertida em Tomada de Contas Especial".
No mesmo documento há questionamentos sobre gastos efetivados fora do Brasil. "Vale salientar a necessidade de se comprovar quem foi o usuário do cartão, além de ter que apresentar o instrumento que respaldou a(s) viagem (ns) originadora (s) dos gastos".
"Como se vê claramente em nenhum dos ofícios respondidos pela administração municipal de Fortaleza se vislumbra êxito no que concerne a observância das prestações de contas dos CCMF´s objeto deste Relatório e dos diversos pedidos de interessados (Ministério Público Estadual e Câmara Municipal) Ressalta-se que a Administração Municipal chegou ao ponde afirmar que os documentos pertinentes à Prestação de Contas dos CCMF´s se encontravam nesta Corte de Contas, quando na realidade a sua falta ensejou em provocação instaurada por este Tribunal, posteriormente convertida em Tomada de Contas Especial".
No mesmo documento há questionamentos sobre gastos efetivados fora do Brasil. "Vale salientar a necessidade de se comprovar quem foi o usuário do cartão, além de ter que apresentar o instrumento que respaldou a(s) viagem (ns) originadora (s) dos gastos".
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