O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e da diretora Geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, realizará o I Encontro em torno da Política Nacional de Saneamento Básico, no dia 15/04, das 08h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, na rua Assunção, 1.100 - José Bonifácio.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), o encontro terá como palestrantes o engenheiro civil pela UFC, doutor em Saúde Pública e Mestre em Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (USP), coordenador de Saneamento Básico da ARCE, autor e editor de vários livros e artigos de regulação e planejamento de serviços públicos, Alceu de Castro Galvão Júnior, e o mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), advogado e analista de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Álisson José Maia Melo.
Serão temas das palestras do “workshop”: Antecedentes à Lei nº 11.445/2007; Características técnicas e econômicas do setor de saneamento; Desenvolvimento institucional do setor; Conjuntura setorial nacional e estadual; Gestão e Regulação da Prestação dos Serviços; Planejamento; Regulação; Prestação dos Serviços e Controle Social; Linhas Gerais da Lei nº 11.445/2007; Temas relevantes a Luz da Lei nº 11.445; Titularidade dos serviços; Condições de validade dos contratos; Obrigatoriedade de conexão aos sistemas e custeio dos serviços; e Interrupção do fornecimento de água.
O encontro tem como público alvo membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, funcionários de Agências Reguladoras, estudiosos e interessados no tema em geral.
Mais informações e inscrições: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP. Rua Assunção, 1.200 - José Bonifácio. Fones: 3452.4521 / 4522 / 3433.7713. www.mp.ce.gov.br/esmp - www.mp.ce.gov.br - intranetmp