O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na impressão de 5 milhões de cartilhas para divulgar ações do governo Lula entre 2003 e 2005.
De acordo com o TCU, houve superfaturamento e pagamento por serviços contratados, mas supostamente não realizados, pela Secretaria de Comunicação da Presidência, para a impressão das cartilhas. Os desvios, segundo o tribunal, chegam a R$ 10 milhões.
Relatório do TCU avalia que o material deveria ter sido entregue ao governo e depois distribuído como material de propaganda do governo. Mas cerca de 1 milhão de cartilhas, segundo a Secom, teriam sido enviadas a diretórios do PT para distribuição. Segundo o TCU, os investigados não conseguiram comprovar que as cartilhas tenham sido entregues ao partido.
O TCU multou as agências de publicidade Duda Mendonça e Associados (em R$ 300 mil) e Matisse Comunicação de Marketing (em R$ 290 mil). Segundo decisão do TCU, as duas agências também terão que devolver o dinheiro recebido para a produção das cartilhas.
Ao jornal, o advogado Henrique Costa Araújo, que defende Duda Mendonça, negou sobrepreço, disse que vai recorrer do acórdão e que as provas encaminhadas ao TCU comprovam que todo material contratado foi entregue. A Matisse afirmou, por nota, que a "decisão do TCU violou regras básicas de ampla defesa e contraditório". A agência diz que já apresentou recurso.
A cinco gráficas, o TCU determinou a devolução do dinheiro e aplicou multas entre R$ 14 mil e R$ 400 mil.
O ex-ministro Luiz Gushiken, responsável pela área de comunicação do governo Lula na ocasião, foi absolvido. O TCU entendeu que ele não teria que manter controle direto sobre a impressão das cartilhas. Foram multados quatro ex-funcionários da Secom.
O advogado Luis Justiniano Arantes Fernandes, que defende os ex-assessores da Secom, disse ao jornal que o TCU desconsiderou as provas apresentadas. Segundo ele, "o tribunal não nos apresentou os orçamentos que teriam sido feitos para comparar os preços". Todos os acusados podem recorrer da decisão.
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