Cedro. A Procuradoria da República, em Juazeiro do Norte, vai
apurar indícios de irregularidades na construção de cisternas de placas, em
Cedro. O Ministério Público Estadual (MPE) tinha encaminhado, nesta semana,
relatório de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) indícios de irregularidades na construção de cisternas de placas. Convênio
firmado em 2008, entre o MDS e a Prefeitura Municipal de Cedro, liberou R$ 385
mil para obras de armazenamento de água de chuva para o consumo humano.
O promotor de Justiça de Cedro, Leydomar Nunes Pereira, recebeu denúncias de prática de irregularidade na construção de 342 cisternas de placas. De acordo com os vereadores, Ana Nilma Freitas Diniz e Gilberto Barbosa Oliveira, da oposição, o Município não havia aplicado corretamente recursos federais e que menos de 30% das obras haviam sido executadas. Com lista de beneficiados divulgada pela Prefeitura, os parlamentares observaram, nas comunidades, que a maior parte das unidades não havia sido construída e outras estavam inacabadas.
O representante do MPE, Leydomar Pereira, solicitou da Controladoria Geral da União que as denúncias fossem apuradas. O MDS determinou uma inspeção local sobre a aplicação dos recursos do convênio e o andamento das obras de construção das cisternas de placas. Os fiscais constataram uma série de irregularidades no programa, não aceitaram as explicações dadas pelo Município e sugeriram reprovação total da execução física das obras, além de recomendarem o cancelamento do convênio e a restituição dos recursos aos cofres da União.
Os técnicos, Carlos Cléber Souza Soares, coordenador geral substituto do Programa Cisternas, e Vítor Leal Santana, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do MDS, elaboraram um relatório de viagem a este Município, em maio passado. Houve reunião dos técnicos com o prefeito de Cedro, João Viana, o vice-prefeito, Arnóbio Araújo, e Paulo Júnior, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Segundo análise de documentos e do processo de licitação para a aquisição de materiais para a construção das cisternas de placas, a equipe de fiscalização identificou que o MDS repassou o valor global do convênio, em duas etapas, mas que não havia identificado contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 15 mil. Os fiscais constataram a saída de vários cheques, a maioria não identificada, e sem comprovação por notas fiscais.
Os fiscais comprovaram que, durante a duração do convênio, foram executados 40% da meta prevista, isto é, a construção de 142 cisternas, de um total de 342, e a falta de prestação de contas por parte da Prefeitura. O relatório aponta, com relação à licitação, que foi repassado ao fornecedor o valor de R$ 200 mil, equivalente à construção de 215 cisternas e que, três meses após o primeiro repasse, foi paga a segunda parcela do contrato, no valor de R$ 116 mil, sem que houvesse concluída a meta da primeira parcela.
A vereadora Ana Nilma Diniz observou que, por conta das irregularidades constadas no convênio com o MDS, o Município está prejudicado e impossibilitado de receber verba do programa nacional de construção de cisternas de placas, P1MC, mesmo que as obras sejam executadas por organizações não governamentais e pela Cáritas Diocesana. Ainda este mês, os vereadores Gilberto Barbosa e Ana Nilma Diniz vão solicitar do Ministério Público Federal a apuração de possível desvio de recurso do MDS.
O promotor de Justiça de Cedro, Leydomar Nunes Pereira, recebeu denúncias de prática de irregularidade na construção de 342 cisternas de placas. De acordo com os vereadores, Ana Nilma Freitas Diniz e Gilberto Barbosa Oliveira, da oposição, o Município não havia aplicado corretamente recursos federais e que menos de 30% das obras haviam sido executadas. Com lista de beneficiados divulgada pela Prefeitura, os parlamentares observaram, nas comunidades, que a maior parte das unidades não havia sido construída e outras estavam inacabadas.
O representante do MPE, Leydomar Pereira, solicitou da Controladoria Geral da União que as denúncias fossem apuradas. O MDS determinou uma inspeção local sobre a aplicação dos recursos do convênio e o andamento das obras de construção das cisternas de placas. Os fiscais constataram uma série de irregularidades no programa, não aceitaram as explicações dadas pelo Município e sugeriram reprovação total da execução física das obras, além de recomendarem o cancelamento do convênio e a restituição dos recursos aos cofres da União.
Os técnicos, Carlos Cléber Souza Soares, coordenador geral substituto do Programa Cisternas, e Vítor Leal Santana, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do MDS, elaboraram um relatório de viagem a este Município, em maio passado. Houve reunião dos técnicos com o prefeito de Cedro, João Viana, o vice-prefeito, Arnóbio Araújo, e Paulo Júnior, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Segundo análise de documentos e do processo de licitação para a aquisição de materiais para a construção das cisternas de placas, a equipe de fiscalização identificou que o MDS repassou o valor global do convênio, em duas etapas, mas que não havia identificado contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 15 mil. Os fiscais constataram a saída de vários cheques, a maioria não identificada, e sem comprovação por notas fiscais.
Os fiscais comprovaram que, durante a duração do convênio, foram executados 40% da meta prevista, isto é, a construção de 142 cisternas, de um total de 342, e a falta de prestação de contas por parte da Prefeitura. O relatório aponta, com relação à licitação, que foi repassado ao fornecedor o valor de R$ 200 mil, equivalente à construção de 215 cisternas e que, três meses após o primeiro repasse, foi paga a segunda parcela do contrato, no valor de R$ 116 mil, sem que houvesse concluída a meta da primeira parcela.
A vereadora Ana Nilma Diniz observou que, por conta das irregularidades constadas no convênio com o MDS, o Município está prejudicado e impossibilitado de receber verba do programa nacional de construção de cisternas de placas, P1MC, mesmo que as obras sejam executadas por organizações não governamentais e pela Cáritas Diocesana. Ainda este mês, os vereadores Gilberto Barbosa e Ana Nilma Diniz vão solicitar do Ministério Público Federal a apuração de possível desvio de recurso do MDS.
(Fonte: DN)
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