Tauá - Justiça quer retirada de nomes de pessoas vivas em prédios públicos

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A Justiça do município de Tauá deu um prazo até o dia 5 de novembro para que a prefeitura retire todas as homenagens prestadas a pessoas vivas nos prédios públicos e edificações administradas pelo Poder Municipal. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Tauá, Edson Ponte Bandeira de Melo. Foi provocada por uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público pelo ex-promotor de Tauá, Hugo Xerez.

A medida se baseou em decisões semelhantes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, citando artigos das Constituições Federal e Estadual, que veda esse tipo de homenagem. O juiz estabeleceu prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil. Um oficial de justiça fotografou os prédios com nomes de pessoas vivas.

A procuradora do Município de Tauá, Regina Gonçalves, informou que a gestão municipal não tem ainda posição definida sobre a sentença. "Estamos estudando a situação e não temos ainda definição, se acataremos ou entraremos com recurso", informou ela.

Luiz Vasconcelos

O redator do blog tem formação acadêmica pela Universidade Estadual do Ceará na área de Pedagogia, no entanto, tem grande predileção pelo jornalismo.

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