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| Deputada Manuela d' Ávila foi a relatora do Projeto |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 a 29 anos. O projeto deveria ser votado na noite desta terça (4), mas por pressão da bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora, Manuela d’Ávila (PC do B-RS), para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.
A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.
Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”.
Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de opção sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.
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O texto também determina a proibição de propaganda de bebidas de qualquer teor alcoólico voltada para menores de 18 anos.
De acordo com o estatuto, fica assegurado aos jovens estudantes a meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.
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