A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado finalizou nesta quarta-feira (05) a apreciação de todas as matérias elaboradas pela comissão da reforma política ao reafirmar por 14 votos a 3 o fim das coligações para eleições proporcionais.
A Proposta de Emenda á Constituição (PEC 40/2011) já tinha sido aprovada em junho na comissão, e tramitava em Plenário, mas voltou ao colegiado em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que tratava do mesmo tema. Com a aprovação, ficam permitidas apenas as coligações para as eleições majoritárias, ou seja, de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.
Ao destacar o fim da análise das propostas na CCJ, o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira agradeceu durante sessão extraordinária do plenário o empenho de todos os senadores que participaram dos debates e que colaboraram com a formulação das matérias. “Na data que se comemora o aniversário de 23 anos da Constituição Cidadã, parabenizo todos os membros da CCJ, que cumpriu seu papel e nunca deixou de apreciar as matérias da reforma política por falta de quórum”, disse.
Na ocasião, Eunício ainda manifestou apoio ao requerimento de autoria do senador Francisco Dorneles (PP-RJ) que solicita ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AM) a realização de sessões extraordinárias exclusivas para apreciação das propostas de reforma política. “Apoiamos o requerimento do senador Dorneles para cumprir o papel que temos diante das responsabilidades com o povo brasileiro em fazer uma reforma política de profundidade”, defendeu.
Colaboração
David Uchoa
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