A presidente da República Dilma Rousseff, assinou medida cancelando provisoriamente o pagamento às organizações não governamentais (ONGs) que têm convênios com órgãos federais. A medida foi divulgada neste domingo e é válida por 30 dias.
O motivo é a realização de uma "avaliação da regularidade" da execução dos contratos feitos até o último dia 16 de setembro. Segundo consta no Blog do Planalto, o decreto entra em vigor nesta segunda-feira, quando será publicado no "Diário Oficial da União".
"A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal] deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos", diz o artigo 1º do decreto.
A demissão dos ministros do Turismo e do Esporte em apenas dois meses estão ligadas a supostas fraudes nos contratos entre os ministérios e as ONGs. Em agosto, quando Pedro Novais deixou a pasta do Turismo, 36 pessoas foram presas pela Polícia Federal, inclusive o secretário-executivo do ministério. No lugar de Novais, assumiu Gastão Vieira. Já no de Orlando Silva - ex-ministro do Esporte - entrou Aldo Rebelo.
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