O senador Eunício Oliveira comemorou ao lado do governado do Ceará, Cid Gomes, a aprovação do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que define novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e participações especiais explorado no País.
A votação aconteceu na noite desta quarta-feira (19), no plenário do senado, depois de um longo e acirrado debate entre representantes dos estados ditos produtores e não produtores. Várias propostas foram apresentadas e discutidas pelos senadores na tentativa de se chegar a um acordo, o que não foi possível.
Ao defender a distribuição do recurso entre todos os entes da federação, o senador Eunício Oliveira disse que estados e municípios de regiões menos favorecidas serão beneficiados com aumento significativo nas receitas. Para ele, será um novo momento para o País buscar reduzir as desigualdades regionais. “O petróleo que está no mar é de todos os brasileiros, as pessoas vivem nos municípios e é preciso garantir que essa riqueza chegue para todos”, afirmou.
De acordo com Eunício, segundo dados apresentados pelo relator da matéria, o estado do Ceará passará a receber, por ano, quase 10 vezes mais, do que é repassado hoje. Para ele, o investimento será estratégico para melhorar a qualidade de vida da população. “O Ceará vai receber por ano mais de R$ 530 milhões por ano, que estarão vinculados em investimento em saúde, educação, segurança pública e ciência e tecnologia”, informou.
Ainda segundo Eunício, os municípios cearenses serão ainda mais beneficiados, ao somar quantia anual 18 ou 20 vezes maior do que o recebido atualmente. Ele citou como exemplo o município de Lavras da Mangabeira. “A minha querida Lavras da Mangabeira, que recebe atualmente 68 mil, passará a receber 1 milhão por ano. É mais investimento para proporcionar o desenvolvimento dessas pequenas localidades”, disse.
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