A Prefeitura de Iguatu, através do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, realizou nesta terça-feira (13) a II Conferência Municipal, que teve como objetivo revisar e aprovar a minuta do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Participativo a ser encaminhado ao Poder Legislativo, construída com base no processo participativo de elaboração do mesmo.
Convocada pelo Decreto nº 51-A, de 24 de novembro de 2011, a Conferência Municipal contou com a presença de várias autoridades. O vereador Aderilo Alcântara Filho, representando o prefeito municipal, ressaltou a importância da revisão do Projeto e disse que este é um momento de extrema importância para o município de Iguatu.
- O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de qualquer município, e, portanto é preciso mudar agora para poder melhorar daqui em diante e a nossa cidade poder crescer - disse Aderilo.
Entre delegados, secretários municipais, convidados e observadores, mais de 100 pessoas compareceram à Conferência. Após a leitura e aprovação do Regimento Interno, houve debates e apresentação de emendas e destaques, que culminaram com a consolidação e aprovação do texto final do Projeto de Lei, que agora será enviado à Câmara, onde será debatido e votado pelos vereadores para ser transformado em Lei. Também na Câmara, antes de ser votado, o Projeto de Lei será discutido com a população.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é o instrumento básico para definir a política territorial da cidade e determinar como ela vai se desenvolver e ser ocupada. Pela primeira vez, a população iguatuense discutiu a elaboração do Projeto de Lei e pôde dizer que cidade quer ter para garantir melhor qualidade de vida para todos e todas.