A presidente Dilma Rousseff deverá assinar na segunda-feira (16) o decreto que deixará mais rígidas as regras para concessões de rádio e televisão no país.
Na tarde de ontem, a presidente chamou o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que está em férias, para fazer “ajustes” no decreto, em discussão no governo desde o ano passado.
Pelas novas regras, os interessados em adquirir novas licenças terão de comprovar capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras de rádio ou TV.
Para isso, a principal mudança prevista é o aumento do valor da caução. Hoje, os interessados em disputar uma outorga são obrigados a fazer um depósito de 1% do valor da licença para participar da disputa.
Regras atuais
As regras em vigor atualmente permitem o parcelamento. Primeiro, paga-se metade do valor e, ainda assim, após a aprovação do nome do vencedor (e do projeto da emissora) pelo Congresso. O restante é pago após um ano.
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