O Inmetro definiu as novas regras de segurança e eficiência energética para a fabricação de fornos de micro-ondas, com objetivo de prevenir acidentes e incluir o produto no PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem). Entre as principais mudanças anunciadas, os aparelhos terão de informar quanto ao consumo elétrico, como já acontece em produtos como fogões, refrigeradores e condicionadores de ar, inclusive no modo espera (standy by).
Os micro-ondas receberão a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), com graduações de “A” a “C”, sendo “A” o nível que representa a maior eficiência energética. Serão avaliados também requisitos de segurança como limite de temperaturas máximas do aparelho e do ambiente, simulação de uso para avaliar se desgastes comprometem a segurança, riscos de incêndio e danos mecânicos durante o funcionamento; e proteção contra choque elétrico.
As empresas terão 12 meses para adequarem a fabricação e a importação às mudanças. A partir de 1º de julho de 2014, prazo final para o comércio, somente será permitida a venda de micro-ondas devidamente etiquetados com as informações.
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