Com o objetivo de garantir aos iguatuenses, a certidão de nascimento e documentação básica, a Prefeitura de Iguatu, por meio da Secretaria de Ação Social, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado (STDS), lançou na manhã desta quinta-feira (26), às 8h, o Mutirão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.
Sem o registro civil o cidadão não consegue ter acesso a nenhum tipo de programa público, como bolsa família, nem obter carteira de identidade e CPF, não pode votar, não pode realizar concurso público, nem se matricular em escola. “Esse projeto é mais um passo importante que dá mais um direito básico às pessoas, que é a obtenção do seu registro civil", disse Agenor Neto.
O lançamento do projeto aconteceu no Parque Temático da Criança com a presença do prefeito municipal Agenor Neto, da secretária de Ação Social, Gerlânia Bezerra; dos vereadores Aderilo Filho, Bandeira Júnior, Jarim e João Lázaro; do ex-prefeito de Iguatu, Edilmo Costa; secretários municipais, Defensores Públicos, profissionais de Cartórios e demais autoridades.
A Programação será desenvolvida durante toda manhã na cidade da Criança e à tarde nos distritos de José de Alencar, Suassurana, Barro Alto e Barreiras.
O que é o sub-registro civil?
Segundo o IBGE, sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente. Esta definição, no entanto, não abrange todos os casos de pessoas ainda não registradas ou as que não têm em seu poder sua certidão. Os dados informados são estimativas estatísticas e não revelam todas as possibilidades de sub-registro, já que deveriam ser consideradas as situações de partos domiciliares e a migração populacional.
Na prática, contudo, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população de rua, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.
A desigualdade socioeconômica do país ainda é a principal causa do sub-registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, como: distâncias dos cartórios; custo de deslocamento; desconhecimento da importância do registro; ausência de cartórios em alguns municípios; dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos gratuitos do registro civil; mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. A partir da lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.