O Senado aprovou ontem projeto que estende aos trabalhadores domésticos não inscritos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) o direito ao benefício do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
O projeto estabelece que o seguro, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 622), será pago por um período de três meses. Para ter direito, os empregados têm de ter trabalhado como domésticos, e contribuído para o INSS, por um período mínimo de 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto segue para análise da Câmara se não houver recurso para que seja também votado no plenário do Senado.
Benefício mantido
O texto mantém o benefício para os inscritos no FGTS, que já é garantido por lei.
O recolhimento do FGTS para o doméstico, hoje, é opcional pelo empregador. O projeto prevê o pagamento do seguro por três meses para quem não estiver inscrito no FGTS. Para quem estiver inscrito, o benefício será pago por seis meses. O texto aprovado no Senado também prevê que os domésticos terão de apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição ao INSS durante o período de recebimento do benefício.
Acesso
"É incompreensível que para o empregado doméstico o acesso ao seguro-desemprego dependa de sua inscrição no FGTS. Esse fundo não guarda qualquer relação com esse benefício", disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto.
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