Homossexuais podem escolher nome para usar em escolas do CE

Nova orientação foi regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação. Medida vale para educação básica à superior, diz resolução.

Travestis e transexuais agora podem ter nos registros escolares o nome usado socialmente. O Conselho Estadual de Educação do Ceará determinou por meio de resolução, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (3), que as instituições escolares de educação básica e de ensino superior estaduais incluam o nome utilizado pelos homossexuais, além do nome civil. A medida vale para instituições escolares de educação básica e de ensino superior, vinculadas ao sistema estadual de educação do estado do Ceará.

O direito é conferido a estudantes maiores de 18 anos, que poderão manifestar o desejo, por escrito, de inclusão do seu nome social pela instituição educacional no ato da matrícula ou, a qualquer momento, no decorrer do ano letivo. Os estudantes menores de 18 anos que, dessa forma, ainda não atingiram a maioridade legal, podem fazer a inclusão com autorização conjunta, por escrito, dos pais ou responsáveis, ou por decisão judicial.

O texto justifica a ação pelo “respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade da pessoa humana”. Além disso, a resolução prevê que as instituições de ensino do estado viabilizem “condições necessárias de respeito às individualidades”, como manter programas educativos de combate à homofobia e transfobia, ações e diretrizes previstas na legislação vigente.

Para o presidente Edgar Linhares Lima, é uma forma de se evitar preconceito. “Do ponto de vista filosófico e das relações interpessoais, respeitar a forma como o outro quer ser visto. Por exemplo, uma mulher virou homem. Ela coloca o nome dela oficial e entre parênteses coloca o nome novo”, explicou. De acordo com ele, essa é uma nova orientação para as escolas do estado, mas já há resolução do Conselho Nacional de Educação.