O Ministério da Saúde liberou quase R$ 14 milhões a serem distribuídos entre os municípios do Ceará para a melhoria e ampliação da rede de atendimento básico. A transferência dos recursos é referente à Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõem o Piso da Atenção Básica (PAB).
O valor definido para cada estado, conforme valor acima especificado, corresponde a um percentual do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela estimativa da população de cada estado e do Distrito Federal.
Após a liberação dos recursos, as comissões bipartite do estado, formadas por representantes da secretaria estadual e municipal de saúde, vão definir os valores a serem repassados aos municípios participantes do programa. Em seguida, a lista será encaminhada ao Ministério da Saúde para validação e publicação.
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