Profissionais de diversas áreas da saúde protestaram ontem, em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra o projeto de lei (PL) 268/2002. Conhecida como PL do Ato Médico, a proposta busca regulamentar a atividade da medicina. Para oftalmologistas, biomédicos, psicólogos, enfermeiros e profissionais de outras áreas, porém, a nova legislação seria um desrespeito a essas especialidades.
A psicóloga Lourdes Machado, representante da Frente Mineira de Defesa da Saúde, descartou que a manifestação fosse contra a regulamentação do exercício da medicina. Os profissionais pedem, apenas, que alguns artigos sejam revisados, para que se eliminem lacunas que privem as outras áreas das atividades nas quais estão acostumadas a realizar.
Pelo projeto, apenas os médicos seriam autorizados a providenciar diagnósticos e prescrever medicamentos, por exemplo. “São 14 profissões de saúde. Será que uma profissão só não fica superpoderosa, enquanto as outras ficam na dependência dela?”, questionou.
Para Edvaldo Loureiro, vice-presidente do Conselho Federal de Biomedicina, a aprovação do Ato Médico traria prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em locais com menos infraestrutura, como a Amazônia. Segundo Loureiro, “existem muitos municípios que não têm médicos efetivos nas unidades. Então, quem assume a gerência dessas áreas da saúde são outros profissionais”.
Ainda de acordo com Loureiro, se o trabalho desses outros profissionais fosse submetido à autorização dos médicos antes dos pacientes serem atendidos, a população local sofreria com a falta de atendimento. O PL do Ato Médico está tramitando há 10 anos. Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Educação do Senado, porém sem previsão para ser votado em plenário. (das agências de notícias)
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