A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (14), mensagem do Executivo Estadual, que concede auxílio alimentação no valor de R$ 220 para Bombeiros e Policiais Militares. O projeto agora será enviado para sanção do governador Cid Gomes.
A medida prevê que todos os militares em pleno exercício das atividades devem receber o benefício, com exceção para os policiais que estiverem de férias, de licença, iniciado processo de exoneração, for preso em flagrante de delito ou por determinação judicial, desertar e outras situações. O auxílio alimentação não tem natureza salarial e não será configurado como rendimento tributável.
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