A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) devolveu ao vereador Tárcido Francisco de Lima Baia, de Senador Pompeu, o direito de retomar o cargo, após dez meses afastado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13).
Tárcido Baia foi afastado em agosto de 2011 pela justiça de Senador Pompeu a pedido do Ministério Público do Ceará (MP/CE). O pedido de afastamento era para evitar interferências do parlamentar nas investigações de desvio de recursos que estão sendo feitas ao vereador.
Segundo o Ministério Público, o vereador estaria envolvido no desvio de recursos em processos de licitação de 2007. Na época, Tárcido era secretário de Obras e Urbanismo da cidade.
Decisão
A 5ª Câmara Cível entendeu que não há provas do envolvimento do parlamentar no extravio de documentos ou equipamentos pertencentes ao Município. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Barbosa Filho, “não existe comprovação de que o agravante tenha envolvimento no extravio de provas acerca dos fatos apurados”.
Tags
REGIONAL