AGU entra com ações contra 9 candidatos cearenses por uso indevido do nome de órgãos federais


Nove candidatos a vereador no Ceará tiveram suas candidaturas questionadas pela Advocacia Geral da União (AGU) por vincularem indevidamente suas candidaturas a nomes de autarquias e fundações federais. Quatro deles fizeram uso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dois do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dois do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e um da Universidade Federal do Ceará (UFC). Veja a lista abaixo:

1. Ocara: Antonio Pereira do Nascimento, o Antonio do INSS
2. Russas: Francisco das Chagas Setubal Lima, o Setubal do INSS
3. Fortaleza: José Rodrigues de Albuquerque, o Rorigues do INSS
4. Maracanaú: Roberto Marques de Araújo, o Roberto do INSS
5. Camocim: Manoel Carlos Ferreira Silva, o Manoel do Ibama
6. Tianguá: Sebastião Gomes Soares, o Sebastião do Ibama
7. Morada Nova: Cláudio José Malveira Malagueta, o Japonês do Dnocs
8. Jaguaribara: Ticiano Aragão de Oliveira, o Ticiano do Dnocs
9. Maracanaú: Raimundo Nonato Rodrigues, o Raimundinho da UFC

Ao todo, foram ajuizadas 210 ações contra os candidatos às câmaras de vereadores e prefeituras municipais. Os pedidos foram protocolados em tribunais eleitorais de 22 estados. Esse número ainda pode aumentar, já que o levantamento foi feito quando os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontavam 464.992 pedidos de registro de candidatura, no dia 16 de julho. A AGU está fazendo triagem com as novas solicitações de registro.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) alerta que é vedado por várias leis, inclusive pela Constituição Federal e legislação eleitoral, a vinculação do nome das entidades públicas para tirar benefício durante as campanhas. Como "prefeito" do INSS, ou "vereador" do Ibama.

(O Povo)




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