O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou durante reunião nesta terça-feira (20), a suspensão imediata do repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para o pagamento de bolsas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).
Foi determinado, também, que o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta Lima, deixe de contratar bolsistas para substituir servidores públicos por um período de 180 dias. De acordo com a decisão, o presidente da empresa deverá afastar os bolsistas daquelas atividades que devem ser exercidas apenas por servidores públicos e também realizar concurso público para a seleção de agentes rurais para compor o quadro de servidores da instituição.
A decisão foi tomada depois que a inspetoria do TCE analisou denúncias de irregularidades na contratação de bolsistas para exercerem funções de servidores públicos. A inspetoria constatou também a inexistência de concurso público para compor quadro de pessoal da instituição; pagamento de bolsistas com recursos do Fecop; cadastro de pessoas a serem beneficiadas com bolsas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), sem preenchimento dos requisitos necessários; além de inexistência de projeto de transferência tecnológica que permita a concessão de bolsas.
O TCE também estabeleceu prazo de 30 dias para que sejam apresentados os esclarecimentos necessários, bem como os documentos comprobatórios sobre as possíveis irregularidades na seleção.
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