MPF pede a paralisação das obras do Acquário do Ceará


O Ministério Público Federal do Ceará  recomendou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que paralise as obras do aquário na Praia de Iracema. De acordo com o MPF, a recomendação foi enviada visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens.

A procuradora da república, Nilce Cunha Rodrigues, afirmou que não há licenciamento ambiental da obra concedido pela secretaria. “A concessão de licenças ambientais, bem como o início de qualquer atividade administrativa, notadamente de implantação do equipamento em referência, sem a superação da pendência perante a Semam poderá constituir grave ilegalidade e violação do princípio constitucional da precaução, configurando, assim, ato de improbidade administrativa e, em tese, crime contra o meio ambiente”.




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