MPF exige ocupação de leitos em hospitais complementares de Fortaleza

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o Município de Fortaleza para que quatro hospitais da rede complementar de Saúde, Santa Casa de Misericórdia, Pronto Socorro de Acidentados, Fernandes Távora e Hospital da Polícia Militar, supram toda a demanda excedente dos hospitais públicos nos procedimentos de urgência e emergência.

A Ação, segundo MPF, é baseada no pacto firmado entre os hospitais e a Prefeitura para a contratação de leitos de retaguarda nestas unidades, para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Ação, o procurador da República, Oscar Costa Filho pede que a Justiça Federal determine que os hospitais deem execução imediata ao pacto firmado com o Município. Também há um pedido para que outros hospitais públicos e privados da Capital, como o Hospital Universitário Walter Cantídio, o Sarah Kubitschek, o Cura D’árs, o Menino Jesus, dentre outros, disponibilizem leitos de retaguarda clínica e cirúrgica ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Frotinhas e, principalmente, do Instituto José Frota (IJF).

De acordo com o MP, em reunião realizada na sede do MPF/CE, no último dia 16 de janeiro, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza comprometeram-se a fornecer um plano de pactuação no qual estará melhor delineado o atendimento de urgência e emergência em suas respectivas unidades hospitalares, uma vez que já foram aprovados leitos complementares pelo Ministério da Saúde.

DISPOSIÇÃO DE RECURSOS

Na iniciativa, o procurador também considerou o fato da Capital já possuir recursos para o atendimento dos pacientes em virtude do IJF ter sido incluído no programa SOS Emergências do Governo Federal, que tem como objetivo, justamente, qualificar a gestão e o atendimento em grandes hospitais que atendem pelo SUS.

De acordo com Oscar, a situação é mais alarmente ainda se observado que os recursos foram disponibilizados. Segundo o MP, a situação do IJF, onde há uma fila de 100 pacientes internados à espera de cirurgias ortopédicas e outros procedimentos e mais 300 pacientes aguardam em casa por uma cirurgia, ilustra os casos alegados pelo MPF. 

(O Estado/CE)