Justiça mantém condenação do padre Cheregato

O Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, rejeitou novo recurso da defesa e manteve a condenação do padre da Força Aérea Brasileira José Severino Cheregato, que foi pároco da capela Nossa Senhora do Loreto, na Base Aérea de Fortaleza, por oito anos.

Em fevereiro de 2011, Cheregato foi condenado pela Justiça Militar a três anos de reclusão em regime aberto pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o capelão creditava em sua conta pessoal o dinheiro que recebia dos fiéis, além de ignorar procedimentos de registro dos valores. Segundo perícia contábil, no período de 1997 a 2005, o padre movimentou mais de R$ 300 mil doados por fiéis à capela militar.

Defesa

Ainda segundo os autos do processo, a defesa de Cheregato, feita pelos advogados João Marcelo Pedrosa e Paulo Quezado, afirmou que o pároco não cometeu o crime de peculato, pois a verba não pertencia à União, mas à Igreja Católica. Segundo a defesa, R$ 106 mil foram destinados a reformas e R$ 200 mil eram provenientes do recebimento de doações e trabalhos externos realizados durante oito anos. Assim, os advogados levantaram a hipótese de incompetência da Justiça Militar para julgar o caso, sob o argumento de que os valores não eram bens públicos. Foi pedido embargo infringente, recurso que pode ser feito em casos em que não há unanimidade na condenação.

O ministro relator Olympio Pereira da Silva Junior negou o pedido, com o argumento de que o recurso tinha sido interposto fora do prazo. Por maioria, os demais ministros da Corte acompanharam o voto do relator e mantiveram a condenação. (O POVO)


Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem