O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 13 pessoas envolvidas em um esquema de fraudes nas licitações e na execução de contratos para obras em escolas públicas no município de Juazeiro do Norte, região Cariri do Estado. Entre os denunciados estão empresários, servidores públicos e um ex-secretário municipal.
Segundo o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, os réus se associaram e fraudaram o caráter competitivo em procedimentos licitatórios com o intuito de obter vantagens na escolha de empresas, apropriando-se de dinheiro público por meio da não execução total dos contratos, mas recebendo o pagamento integral, como se os serviços tivessem sido realizados.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, houve fraudes em pelo menos sete licitações realizadas em 2009 pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de um procedimento de dispensa. As licitações totalizaram mais de R$ 3 milhões.
Conforme laudo pericial feito pela Assessoria da Procuradoria-Geral da República, órgão de administração central do MPF, as fraudes prosseguiam na execução de contratos com as empresas vencedoras que não eram executados integralmente. Entretanto, os serviços eram indevidamente recebidos pelo então secretário de Infraestrutura do município de Juazeiro do Norte, Rafael Apolinário Santana, que autorizava os pagamentos, apesar de ter conhecimento da falsidade ideológica dos relatórios de fiscalização das obras.
(Fonte: Diário do Nordeste)
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