MPF/CE denuncia ex-prefeito de Altaneira por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira. Além dele, outras quatro pessoas e uma empresa são acusadas de fraudar processos licitatórios.

Os processos se referem à aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, segundo o relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal de Altaneira, analisado pelo MPF. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil reais, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

Em nota, enviada pelo MPF/CE, a procuradora da República, Lívia Maria de Sousa, afirmou que “os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos certames”.

Empresa laranja é favorecida

No esquema, o então prefeito teria homologado procedimentos licitatórios simulados, segundo o MPF. Os processos teriam favorecido uma empresa laranja com o intuito de beneficiar o irmão do prefeito,  identificado pelas iniciais M. D. O. A empresa nunca forneceu medicamentos ao Município e estava constituída em nome de uma ex-empregada doméstica da casa da sogra do irmão do ex-prefeito.

(Diário do Nordeste)


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