Ex-secretária de educação de Acopiara é condenada

A ex-secretária de Educação do município de Acopiara, Maria Heloísa Holanda de Albuquerque, foi condenada a oito anos de detenção em regime semiaberto e a pagamento de multa no valor de R$ 3.550,28, com base em ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).

Ela foi acusada de realizar contratos e despesas sem abertura de licitações, enquanto era titular da Pasta de Educação em 2001. A condenação da ex-secretária teve por base a lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na administração pública. Segundo os autos do processo, no ano de 2001, Maria Heloísa realizou gastos que somam a quantia de R$ 171.519,70 sem que houvesse sido feita abertura de processo licitatório.

A ação detalha que houve ausência irregular de licitação em despesas relativas a: aquisição de carteiras escolares, no valor de R$ 15.900; serviços de assessoria contábil, no valor de R$ 26.588,22; locação de mão de obra no valor de R$ 26.588,52, e aquisição de combustíveis no valor de R$ 102.442,96.