Durante audiência pública realizada ontem no Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Alessander Sales propôs a criação de um fórum permanente de discussão entre o MPF e os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado (MP-CE) para que se chegue a uma conclusão sobre a ilicitude ou não da prática de vaquejadas no Ceará. A proposta do procurador é que o grupo se reúna com órgãos ligados ao meio ambiente e levante dados para compor a representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade já encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Em debate com especialistas sobre a fauna do estado, o procurador se disse convencido de que a prática da vaquejada provoca maus tratos aos animais e, por isso, pode ser considerada uma atividade ilegal. “Embora todos os argumentos dos especialistas apontem para isso, é preciso que se discuta quais medidas podem ser tomadas e como os órgãos fiscalizadores podem coibir a ação”, ponderou Sales. A discussão foi levada ao MPF após lei regulamentando a vaquejada como “prática desportiva e cultural no Estado”.
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