 |
| Ministro Dias Toffoli |
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta sexta-feira (26) o prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados preste esclarecimentos sobre a PEC que diminui os poderes do tribunal. Toffoli é o relator do mandado de segurança que pede a suspensão da proposta que submete as decisões do Supremo à avaliação do Congresso Nacional.
A PEC é de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) e foi aprovada nesta semana pela CCJ da Casa. O prazo de 72 horas vai começar a ser contado quando o tribunal receber o aviso de que a Câmara já recebeu o despacho do ministro.
Tags
POLITICA